Jovens já não precisam de pagar IMT antecipado na compra de casa no Funchal

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou que os jovens casais que comprem casa própria permanente no Funchal com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 200 mil euros deixam de ter de pagar antecipadamente o IMT

10 nov 2023 min de leitura

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou que, a partir de hoje, os jovens casais que comprem casa própria permanente no Funchal com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 200 mil euros deixam de ter de pagar antecipadamente o IMT. O sistema anterior obrigava ao pagamento do IMT, que era depois reembolsado.

Pedro Calado, que participou na sessão de esclarecimento desta manhã sobre os benefícios fiscais para jovens na compra de casa, explicou que os jovens até aos 35 anos, ou jovens casais com idade média até aos 38 anos (inclusive) que reúnam os requisitos de isenção na compra de habitação própria e permanente no Funchal, antes de assinarem a escritura, terão agora de pedir a isenção à Câmara Municipal do Funchal, que emitirá uma certidão, tendo depois de se dirigir à repartição de finanças a fim de obterem o documento a apresentar na escritura com a respetiva isenção de pagamento de IMT. "É uma forma de ajudar estes jovens casais. Mais uma vez, estamos a ir ao encontro das suas necessidades", sublinhou.

Ainda a propósito do protocolo estabelecido com a Autoridade Tributária na região, o autarca referiu também que já não é o departamento de execuções fiscais que trata dos processos, mas sim a Autoridade Tributária, permitindo "darmos um passo em frente nos compromissos assumidos pelo atual executivo, que foi o de desburocratizar e tornar os processos mais ágeis".

De todos os processos que deram entrada no município do Funchal entre janeiro e outubro deste ano, 40% já foram recebidos, acrescentando que de um total de 680 mil euros, quase 300 mil foram recebidos pelo departamento de execução fiscal. "Isto significa que estamos a trabalhar em prol dos munícipes e a valorizar o nosso pacote fiscal", explicou.

A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, acrescentou que o pacote fiscal que concede benefícios fiscais aos jovens, em termos de IMI e MPT, na compra de habitação própria e permanente entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023, como forma de incentivar os jovens a viver na cidade. Salientou ainda que um dos requisitos obrigatórios para a obtenção dos benefícios fiscais é a inexistência de dívidas.

A diretora regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais, Lina Camacho, que esteve presente na sessão, felicitou a CMF pela implementação desta medida, por considerar ser um estímulo para os jovens comprarem casa, e destacou também o empenho da autarquia que, em colaboração com os serviços regionais de finanças, tornou este processo menos burocrático.

Adaptado de Diário de Noticias da Madeira