Programa Casa Própria tem luz verde para iniciar 2.000 fogos na Madeira

O objetivo é incentivar as cooperativas e promotores a construírem e reabilitarem mais casas. E às famílias a comprar casa.

14 jun 2023 min de leitura

O programa “Casa Própria”, que visa apoiar a disponibilização de 200 habitações por ano de um total de 2.000 na próxima década na Madeira, foi aprovado na passada quarta-feira (7 de junho) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

“As medidas nele contidas visam criar um ambiente favorável para que, através da iniciativa privada, se construam mais casas, por forma a conseguir-se um equilíbrio maior no mercado habitacional, através do ajustamento da oferta aos rendimentos de muitas famílias”, explicou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, na apresentação do diploma.

A iniciativa legislativa do governo regional (PSD/CDS-PP) contou com os votos positivos da maioria que suporta o executivo, JPP e CDU. O PS, maior partido da oposição (detém 19 dos 47 lugares do hemiciclo), decidiu abster-se na votação.

Pedro Fino acredita que o programa vai “marcar a política habitacional da próxima década” na Região, dirigido “aos madeirenses em geral”. A fonte de financiamento, referiu, é “exclusivamente o Orçamento Regional”.

O programa contará com um conjunto de incentivos que serão concedidos a cooperativas e promotores imobiliários - para construir e reabilitar imóveis para habitação económica -, bem como às famílias, para a sua aquisição.

É pretendido fomentar o ajustamento dos valores de venda das casas à taxa de esforço da classe média e dos jovens em início de vida profissional através de uma redução de preço até 30% face aos valores atuais de mercado.

Para Pedro Fino, este programa tem mais um mérito: “o efeito regulador dos valores dos preços do mercado da habitação”, intervindo no lado do aumento da oferta a preços inferiores aos do mercado.

Quais são os apoios previstos para cooperativas, promotores e famílias madeirenses?

Para os apoios a prestar às cooperativas e promotores, listou, entre outros, a cedência de terrenos para construção ou edifícios para reabilitação, apoios no financiamento, a garantia de escoamento das fracções a alienar e ainda a aquisição, por parte da entidade gestora (Investimentos Habitacionais da Madeira - IHM) de até 20% das fracções se não existirem famílias elegíveis na altura da celebração das escrituras.

No âmbito do apoio às famílias, o programa prevê a aquisição de habitação abaixo do valor de mercado e a comparticipação financeira a fundo perdido até ao montante de 7,5% para composição do sinal a pagar no contrato-promessa de compra e venda, devendo as famílias assumir o restante (até ao limite máximo de 15%).

Haverá também condições favoráveis para o crédito à habitação nas instituições de crédito com protocolo com o Governo Regional.

Outra medida é "a possibilidade de empréstimo sem juros do montante até 50% dos capitais próprios das famílias quando não disponham da totalidade do valor necessário para a composição do sinal, mediante amortização até à data da escritura e condicionada ao cumprimento da taxa de esforço do empréstimo da IHM de até 40%”.

“Recusamos o assistencialismo sem regras”, declarou, acrescentando que “sem prejuízo do inegável alcance social deste programa, devem ser definidas igualmente balizas de responsabilidade para que a ele se possa ter acesso”.

O governante destacou a importância de uma boa gestão e rentabilização do património disponível, como escolas desativadas ou outros edifícios públicos inutilizados.

Fonte: Idealista