Moratória no crédito à habitação aprovada pelo Governo: quem tem direito e como funciona

A medida de apoio às famílias estará em vigor por seis meses, até 30 de setembro de 2020.

31 mar 2020 min de leitura

"O Conselho de Ministros- em paralelo com um regime execional e temporário de mora no pagamento de rendas e outras medidas -, aprovou, esta quinta-feira, 26 de março de 2020, uma moratória para o crédito às famílias e empresas. Trata-se de uma medida que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus, e estará em vigor por seis meses, até 30 de setembro deste ano. Explicamos-te agora o que é, como funciona e quem pode aceder a este regime.

O que é uma moratória? Vou deixar de pagar?
A moratória é um mecanismo que permite o atraso no pagamento de uma dívida, acordada entre o credor e devedor, perante dificuldades financeiras que inibem o cumprimento das obrigações pela parte de pessoas ou empresas. Quer isto dizer que as prestações deixarão de ser pagas durante um determinado período que, neste caso, é de seis meses.

Mas não vou pagar nada? Esta medida significa que o pagamento das prestações mensais dos empréstimos está temporariamente suspenso, mas não quer dizer que as mensalidades não tenham de ser pagas. Os valores terão de ser liquidados, dentro de um prazo e mediante várias condições a definir.

Na prática, as famílias e empresas abrangidas ficam dispensadas de pagar a amortização do capital em dívida e os juros do empréstimo, durante um prazo de seis meses, até 30 de setembro de 2020.

A quem se aplica?

A moratória aplica-se a pessoas que estejam em situação “particularmente difícil”, de desemprego, em lay-off simplificado, pessoas que trabalhem em estabelecimentos que encerraram devido ao estado de emergência ou por ordem das autoridades de saúde, pessoas em isolamento profilático ou doença, que prestem assistência a filhos ou netos. “Todas as pessoas encontrem em situação económica de especial proteção”, explicou o ministro da Economia, Siza Vieira, na apresentação destas novas medidas no final do Conselho de Ministros.

Esta é uma medida que se aplica apenas a casos de empréstimos para habitação própria permanente, ou seja, para primeira habitação.

Como ativar a moratória bancária?

O ministrou explicou que as famílias em dificuldades económicas devido à pandemia terão de entregar uma declaração junto da instituição bancária para ficarem isentos de prestação durante seis meses - começa a “contar” a partir do momento que o cliente entregar esse documento.

“As pessoas que se encontram nas situações que acabei de descrever e que tenham um empréstimo para habitação própria permanente poderão requerer às instituições bancárias junto das quais tenham esses créditos que lhes seja reconhecida a moratória e os bancos aplicam essas medidas que produzem efeitos à data da entrega da declaração", disse.

Bancos já tinham avisado que iam aceitar moratórias. Isto é diferente?

Não. Ao longo destes dias vários bancos anteciparam-se ao Governo, anunciando moratórias, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Crédito Agrícola e, recentemente, o Bankinter. Esta decisão não vem mudar nada, apenas significa que todos os bancos ficam obrigados a cumprir esta diretriz, pelo menos até setembro.

Ainda assim, os bancos já se mostraram disponíveis para também disponibilizar moratórias para o crédito ao consumo, e não só à habitação - já aceitaram mesmo moratórias até 12 meses no caso dos empréstimos a empresas.

Durante a apresentação das medidas Siza Vieira não deixou de frisar que “temos pela frente algumas semanas em que a atividade económica vai estar bastante contraída” e que, por isso, “é importante darmos às nossas empresas e às nossas famílias a capacidade de ultrapassar o melhor possível estas semanas difíceis para em junho podermos fazer um balanço do ponto de vista sanitário e economia para podermos encontrar a melhor forma de relançar a nossa economia”.

O Governo estima que a suspensão do pagamento das prestações bancárias até 30 de setembro, a principal das medidas, venha a ter um impacto de 20 mil milhões de euros."

Fonte: Idealista