IRS, IMI, IMT e outras novidades do OE2020 que tocam no imobiliário - Parte 2

Monumentos deixam de estar isentos de IMI
Os monumentos nacionais e os prédios de interesse público ou municipal vão perder a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano.
 
Mantém-se a isenção para prédios afetos a lojas com história (que sejam reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social), imóveis de associações, organizações religiosas, ou ainda estabelecimentos de ensino particular, entre outros.
 
Taxa agravada de IMI para zonas de pressão urbanística
Os prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de dois anos, os prédios em ruínas, bem como os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística, vão estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI.
 
Nestes casos, a taxa de IMI será seis vezes superior à que for definida pelo município para o ano em causa, e será agravada nos anos seguintes, em mais de 10%.
 
Aderir às rendas acessíveis dá isenção de IRS e IRC
O Executivo de Costa quer dar benefícios fiscais aos proprietários que decidirem aderir aos programas de arrendamento habitacional acessível. Ficarão isentos de IRS e IRC, caso pratiquem rendas abaixo do valor de mercado por um prazo mínimo de cinco anos.
 
Edifícios para alojamento universitário isentos de compensações ao Estado
A versão preliminar do OE2020 põe em cima da mesa a possibilidade de isentar os edifícios públicos utilizados para alojamento estudantil do pagamento de compensações ao Estado.
 
Regime de vistos gold vai ser revisto
Esta é outra das novidades da versão preliminar do OE2020. O Governo quer rever o regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), como o idealista/news noticiou.
 
A ideia é alterar o âmbito de aplicação dos vistos gold e favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego.
 
IHRU com orçamento de 135 milhões de euros
A versão preliminar do documento mostra que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) terá uma verba de 135 milhões de euros no próximo ano para executar as polítcias públicas de habitação. O organismo do Governo será financiado por transferências diretas da Direcção Geral de Tesouro e Finanças, até ao montante de 85 milhões de euros, sendo que o restante virá dos empréstimos a contrair junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI), segundo o Público.
 
Englobamento obrigatório cai?
O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS fez correr muita tinta no passado mês de novembro. Em cima da mesa estava a possibilidade de este passar a ser obrigatório, uma vez que até agora era facultativo. Na prática, esta alteração poderia vir a agravar os impostos para muitos proprietários.
 
Ao que tudo indica, o Governo terá decidido adiar a medida, prevista no programa do Executivo para esta legislatura, uma vez que a mesma não consta da versão preliminar do Orçamento para o próximo ano.

Fonte: Idealista/News