O Governo português apresentou uma proposta de lei que introduz novos incentivos fiscais para quem coloca casas no arrendamento com rendas mensais até 2.300 euros. Esta medida pretende aumentar a oferta de habitação acessível, beneficiando tanto proprietários como inquilinos.

Os senhorios que optem por arrendar imóveis dentro deste limite de renda verão os seus rendimentos prediais tributados a uma taxa autónoma de IRS reduzida, passando de 25% para apenas 10%. Além disso, caso vendam uma habitação e reinvistam os ganhos na aquisição de imóveis para arrendamento, as mais-valias ficam isentas de IRS, desde que a renda praticada não ultrapasse os 2.300 euros mensais. As empresas que arrendem imóveis nesta faixa também terão uma tributação de apenas 50% dos rendimentos prediais no IRC.

Para os inquilinos, a proposta prevê um aumento do teto para dedução de rendas em sede de IRS, que passa de 800 euros para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros a partir de 2027. Quem adquirir habitações a custos controlados beneficiará de redução do IMT e do Imposto do Selo.

Estas alterações visam tornar o mercado de arrendamento mais atrativo, estimulando a disponibilização de imóveis e promovendo a acessibilidade habitacional em Portugal.

Adaptação do texto da agência Lusa, consultado através do Idealista
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