Governo aprova diploma para acelerar licenciamentos a 12 de outubro

O Governo tenciona aprovar em Conselho de Ministros, no dia 12 de outubro, um diploma para acelerar o licenciamento de habitações, com o objetivo de agilizar a expansão da oferta no mercado.

03 out 2023 min de leitura

A 12 de outubro, o Governo autoriza um diploma para agilizar o licenciamento.

O primeiro-ministro António Costa fez a garantia no arranque do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Governo vai aprovar o diploma para agilizar o licenciamento habitacional em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, indicou o primeiro-ministro no passado sábado (30 de setembro de 2023). Os diferentes intervenientes no sector imobiliário há muito que defendem a aceleração dos processos de licenciamento, de forma a apressar a expansão da oferta de casas no mercado.

"Está em curso uma reforma legislativa profunda de todos os processos de licenciamento. E no dia 12 de outubro, o Conselho de Ministros vai aprovar o diploma sobre a simplificação do licenciamento da construção, nomeadamente da habitação", afirmou António Costa, na abertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Citado pela Rádio Renascença, o primeiro-ministro disse que Portugal tem de dar um "salto qualitativo" para eliminar os custos de contexto nos processos de licenciamento.

No Seixal, perante os autarcas, Costa anunciou ainda um reforço das transferências financeiras para os municípios: "Em 2023, o aumento das transferências foi de 6,3 por cento e não vou antecipar nenhum segredo particular se disser que, no próximo Orçamento do Estado (OE), em 2024, haverá um reforço de mais 603 milhões de euros."

Marcelo promulgou um decreto que simplifica o licenciamento, mas também lançou avisos

No mesmo dia em que vetou a proposta de lei do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou uma diretiva governamental que reforma e simplifica o licenciamento da construção de casas. Marcelo Rebelo de Sousa, por seu lado, lançou um aviso ao Governo, sublinhando a necessidade de "compatibilização" com a segurança e a qualidade da construção.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) elogiou a aprovação do decreto de simplificação urbanística, garantindo que vai "continuar a trabalhar para fazer uma boa autorização legislativa", em declarações ao idealista/news. Há longos anos que este é um dos temas mais contestados e desejados no sector, com alguns agentes do mercado a considerarem que os atrasos no licenciamento têm condicionado a execução dos projectos e o crescimento da oferta de casas no mercado.

Atualmente, o Governo propõe a extinção de licenças, autorizações, acções e processos "dispensáveis ou redundantes" no âmbito do ordenamento do território e da indústria, estando a lei em fase de promulgação.

Texto adaptado de Idealista